Banco Digital – Política de Privacidade

Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”). Por meio destes Termos, a Agência Moustache LTDA, sociedade anônima, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Limeu de Paula Machado, 1477 – Cidade Jardim – São Paulo – SP – CEP 05601-001, inscrito no CNPJ sob o nº 15.493.523/0001-94 estabelece as condições para a utilização de sua plataforma digital (a “Plataforma”), que poderá ser acessada por seus usuários (“Usuário”), por meio da Internet.

É preciso compreender que, a fim de atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis em nossa Plataforma. Assim, recomendamos que constantemente você confira as atualizações do nosso termo de privacidade. 

 

1. Do Aceite dos Termos

 

Ao acessar a Plataforma, o Usuário deverá ler o conteúdo destes Termos, e, estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio dos Canais de Atendimento indicados nesse Termos, ok?. Assim, assim que nosso e-mail receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto caso o armazenamento destes dados decorra de obrigação legal.

 

1. Cadastro e App

 

Para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, Você deverá fornecer seus dados cadastrais, como por exemplo: (i) Nome Social; (ii) Email; (iii) CPF; (iv) Número de Celular; (v) RG/CNH; (vi) Endereço; (vii) País; (viii) Renda mensal; (ix) Declaração de Pessoa Exposta Politicamente; (x) Sexo; (xi) Estado Civil; (xii) Nome do Cônjuge ou Companheiro, se existente; (xiii) Patrimônio; (xiv) Profissão; (xv) Nome da mãe; (xvi) Data e Local de Nascimento; (xvii) Nacionalidade e (xviii) Selfie (foto de seu próprio rosto) e prova de vida (dados biométricos).

O usuário é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.

 

Como forma de garantir a veracidade de suas informações, Você autoriza a Agência Moustache LTDA a realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. 

 

Caso o App constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, o App  poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.

Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio da Plataforma. Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, o App guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável.

 

1. Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (“SCR”)

 

Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo Banco Central (“BACEN”), Você autoriza o APP:

1. registrar no SCR quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de seu relacionamento com o APP; e

 

(ii) consultar as informações existentes a seu respeito no SCR.

Você se declara ciente de que o SCR tem por finalidade fornecer ao BACEN informações para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre estas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, e a consequente concessão de crédito e/ou oferta de outros produtos e serviços, conforme o caso.

Caso Você entenda serem necessárias correções, exclusões e/ou manifestações de discordância com relação às informações constantes no SCR, deverá encaminhar requerimento escrito e fundamentado ou, quando for o caso, a respectiva decisão judicial, à Central de Atendimento ao Público do BACEN (ou à instituição responsável pela remessa de tais informações).

4. 
   Regras Para utilizar o APP

Ao aceitar estes Termos, Você declara:

Ser maior de 18 anos e em pleno gozo da capacidade civil;

Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao App, judicial ou extrajudicialmente;

 

Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;

Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;

Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo, pelo App, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;

 

Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do App ou de terceiros;

 

Em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;

Estar ciente de que deverá notificar o App imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados no item 18 destes Termos, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros; inclusive em caso de perda, furto ou roubo de seu dispositivo eletrônico;

 

Compreender que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que o App não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

 

1. Regras de Privacidade

 

Tratamento de Dados Pessoais: O App coletará e armazenará as informações fornecidas pelo usuário, como indicado no item 2 destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).

 

Para identificação do usuário e segurança contra fraudes de terceiros mal-intencionados, o App coletará dados biométricos, para o que o Usuário, desde já, fornece o seu consentimento específico, bem como para o compartilhamento destes dados pelo App com empresas prestadoras de serviços que visem evitar a ocorrência de fraudes.

 

Ainda, você compreende que algumas das funcionalidades fornecidas por meio da Plataforma, como, por exemplo, mas não limitado a, realização de transferências bancárias para contas deste Banco e/ou de outras instituições financeiras poderá requerer a inserção de dados de terceiros, pelos quais o usuário compreende ser o único e exclusivo responsável. 

Finalidades. Os dados fornecidos pelo Usuário serão utilizados pelo App para as seguintes finalidades:

(i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;

(ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma;

(iii) viabilizar a análise de crédito a ser eventualmente ofertado;

(iv) garantir a prevenção à fraude;

(v) assegurar a prevenção à lavagem de dinheiro;

(vi) analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os seus hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo do App, seus recursos e funcionalidades;

 

(vii) realizar análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

(viii) para que o App  possa gerir sua conta átomos e operacionalizar o resgate e troca dos pontos por produtos e/ou serviços disponíveis no catálogo átomos, bem como para fins de transferência dos seus pontos para programas de recompensas de parceiros;

 

(ix) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

(x) permitir o envio de ofertas e descontos de produtos e/ou serviços originados de parcerias celebradas pelo App, que sejam de seu interesse; e

 

(xi) permitir a comunicação entre o usuário e o App inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pela Plataforma e pelas redes sociais

 

8.2.1. O App preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas no item 8.5. destes Termos.

 

8.3. Cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação na Plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

1. a) Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
2. b) Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
3. c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
4. d) Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos Usuários anúncios relacionados a seus interesses.

8.3.1. Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, Você está ciente de que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.

8.4. Medidas de Segurança. Todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são considerados confidenciais pelo App, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus dados, entre eles a observância das seguintes diretrizes:

1. a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;
2. b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
3. c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
4. d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e,
5. e) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

8.5. Compartilhamento de Dados Pessoais. Você autoriza o App a compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, desde que necessários para sua respectiva finalidade, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, nos seguintes casos:

1. a) Se necessário para a prestação dos serviços ofertados pelo App;
2. b) Para a sua segurança, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de realização de cadastro ou de transações na Plataforma, com fornecedores especializados em garantir a autenticidade destas transações e/ou instituições financeiras;
3. c) Para a proteção dos interesses do Appem caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
4. d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo App, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
5. e) Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro do App, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma;
6. f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
7. g) Com fornecedores responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma; e/ou
8. h) Desde que Você seja cliente dos nossos parceiros, para a realização de consultas a fim de lhe disponibilizar ofertas de produtos e serviços exclusivos destinados aos clientes em comum com os parceiros do App.

8.6. Exclusão dos Dados Pessoais. O App poderá excluir suas informações quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando da revogação do consentimento fornecido por Você ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

8.6.1. Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com o App, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 18 destes Termos, informando o seu pedido. O App empreenderá todos os esforços para atender os seus pedidos, no menor intervalo de tempo possível.

 

8.6.2. Você também compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Plataforma, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo App em razão disto. O App reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.

 

9. Direitos do usuário em relação ao tratamento de dados pessoais

Você poderá requerer ao App

 

1. a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados coletados por meio da Plataforma;
2. b) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. c) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
4. d) A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;
5. e) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto ao App;

 

1. f) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o Appcompartilhou seus dados; e,

 

1. g) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

9.1. Nesse sentido, para que o Usuário possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que o App empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.